Em audiência pública realizada no último dia 11, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, o vereador Fernando Henrique (PL), de Marabá (PA), manifestou-se de forma contrária à criação de duas novas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) propostas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A reunião, conduzida pelo presidente da CRA, senador Zequinha Marinho (Podemos), teve como objetivo debater os impactos econômicos e sociais decorrentes da criação da APA do Paleocanal do Rio Tocantins e da APA do Bico do Papagaio, que afetam diretamente municípios do Pará, Tocantins e Maranhão.
Durante sua fala, o vereador Fernando Henrique criticou a ausência de diálogo com as populações atingidas e alertou para os prejuízos que as novas unidades de conservação podem trazer ao setor produtivo, especialmente aos pequenos e médios produtores rurais.
“Sou totalmente contra essas novas áreas porque quem vai pagar o preço é o produtor rural, que já enfrenta dificuldades para manter sua produção. Além disso, não está havendo diálogo com as comunidades afetadas, o que é inaceitável”, afirmou o vereador.
As propostas de criação das APAs envolvem os seguintes municípios:
• APA do Paleocanal do Rio Tocantins: Nova Ipixuna, Marabá e Itupiranga (PA);
• APA do Bico do Papagaio: Marabá, Bom Jesus do Tocantins, São João do Araguaia e mais três municípios do Estado do Tocantins, além de dois do Maranhão.
Representantes do setor produtivo, autoridades locais e lideranças comunitárias também participaram da audiência, expressando preocupações quanto à falta de transparência, insegurança jurídica e restrições ao uso da terra que podem vir com a criação das APAs.
Ao final da audiência, o senador Zequinha Marinho reforçou a importância de que qualquer medida de preservação ambiental seja acompanhada de debates técnicos, transparência e ampla participação das comunidades locais.
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