A Justiça Eleitoral realizará nesta quinta-feira, 1º de outubro, às 16h30, o reprocessamento da totalização dos votos para vereador de Araguatins nas Eleições Municipais de 2024. O procedimento ocorrerá no Cartório da 10ª Zona Eleitoral e poderá resultar em mudanças na composição da Câmara Municipal.
A medida consta no Edital nº 14/2026, da 10ª Zona Eleitoral, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). O reprocessamento ocorre em cumprimento a decisões judiciais relacionadas a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) envolvendo o MDB de Araguatins.
Segundo a decisão, foi reconhecida fraude à cota de gênero relacionada à candidatura de Luana do Nascimento Silva. Entre as determinações estão a cassação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) do MDB no município e dos diplomas dos candidatos a vereador vinculados à legenda, eleitos ou suplentes.
Também foi determinada a anulação dos votos nominais e de legenda obtidos pelo MDB na eleição proporcional de 2024. Com isso, serão refeitos os cálculos dos quocientes eleitoral e partidário e, posteriormente, a retotalização dos resultados.
O procedimento poderá provocar a redistribuição das vagas da Câmara Municipal entre as demais legendas, conforme os novos cálculos da Justiça Eleitoral.
A decisão ainda estabelece a inelegibilidade de Luana do Nascimento Silva e Miguel Pereira da Silva por oito anos subsequentes à eleição em que foi constatada a fraude.
Representantes do Ministério Público Eleitoral e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram convocados para acompanhar o reprocessamento. Após a conclusão, está prevista a diplomação dos candidatos que eventualmente passem à condição de eleitos ou suplentes.
A nova composição da Câmara Municipal será conhecida oficialmente somente após a conclusão da retotalização. Portanto, neste momento, não é possível afirmar quais candidatos ou partidos serão beneficiados ou perderão vagas.
