Um documento oficial aponta que a Secretaria Municipal de Saúde de Araguatins acumula uma dívida superior a R$ 8,1 milhões com o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais (FUNPREV). Os valores referem-se a contribuições que deixaram de ser repassadas desde setembro de 2022. Quando somados aos acordos de parcelamento já firmados — e também não cumpridos —, o passivo total atinge R$ 17,4 milhões.
Do montante atual, cerca de R$ 6,16 milhões correspondem à contribuição patronal, que é de responsabilidade da prefeitura. Outros R$ 2,02 milhões dizem respeito a valores descontados diretamente dos salários dos servidores, mas que não foram transferidos ao fundo — considerado o aspecto mais delicado da situação.
Além disso, o município acumula inadimplência em acordos anteriores com o FUNPREV. Ao todo, 44 parcelas deixaram de ser pagas, gerando um débito adicional superior a R$ 9,2 milhões.
De acordo com o FUNPREV, cobranças vêm sendo feitas de forma reiterada para regularizar os repasses, mas sem avanço concreto até o momento. A Câmara Municipal, por sua vez, precisou formalizar pedido de informações, o que evidencia falhas na transparência e no acompanhamento da situação.
Embora o fundo registre cumprimento de metas atuariais nos últimos anos, a ausência de repasses compromete o equilíbrio financeiro a longo prazo. O risco é direto: a capacidade de pagamento de aposentadorias e outros benefícios pode ser afetada.
Para os servidores municipais, o cenário gera insegurança. As contribuições continuam sendo descontadas nos contracheques, mas não há garantia de que estejam sendo efetivamente destinadas ao fundo previdenciário.
Caso não haja solução, o município pode enfrentar medidas mais severas, como intervenção do Tribunal de Contas do Estado ou judicialização do caso. Especialistas alertam que a simples renegociação da dívida, sem mudanças estruturais nas contas públicas, tende apenas a postergar o problema.
Foto retirada do site: https://funprevaraguatins.com.br/
