O prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia (PP), anunciou, na manhã desta terça-feira, 27, que a Prefeitura realizará, no próximo dia 30 de outubro, o desligamento de servidores contratados temporariamente e, imediatamente, convocará os 161 candidatos aprovados no concurso público municipal realizado em 2023.
A declaração foi feita durante o ato de implementação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Educação, realizado no município.
O anúncio ocorre após decisão judicial que manteve a validade do concurso público de 2023, anteriormente suspenso em razão de questionamentos sobre possíveis irregularidades no processo seletivo.
O certame enfrentou uma série de impasses judiciais após o Ministério Público do Tocantins (MPTO) apontar suspeitas de irregularidades. Entretanto, uma decisão divulgada em março de 2026 manteve a validade do concurso, abrindo caminho para a continuidade dos procedimentos administrativos relacionados à nomeação dos aprovados.
A medida também ocorre em meio à atuação do Ministério Público, que recomendou à administração municipal a substituição de servidores temporários por candidatos aprovados em concurso público.
Segundo levantamento divulgado em outubro, a Prefeitura de Araguatins possuía 702 servidores temporários e 425 servidores efetivos, situação que motivou recomendações para a regularização do quadro funcional do município.
Com o anúncio, a administração municipal estabelece o dia 30 de outubro como data para o início dos desligamentos dos contratados, com a previsão de convocação imediata dos 161 aprovados no certame.
A convocação deverá respeitar a ordem de classificação e os procedimentos legais estabelecidos no edital do concurso público.
