O deputado estadual Jorge Frederico (PSDB), líder do governador eleito Vicentinho Júnior na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), apresentou nesta terça-feira (17) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para revogar a regra criada durante o governo Wanderlei Barbosa (Republicanos) que permite ao governador permanecer no exercício do cargo durante viagens oficiais de até 15 dias, sem transferir o comando do Executivo ao vice-governador.
A iniciativa chama a atenção porque o próprio Jorge Frederico votou favoravelmente à proposta original, aprovada pela Assembleia Legislativa em 18 de dezembro de 2024, por 19 votos favoráveis e três contrários. A mudança ficou conhecida como “PEC do Laurez”, em referência ao então vice-governador Laurez Moreira, com quem Wanderlei havia rompido politicamente.
A Emenda Constitucional nº 56/2024 acrescentou o parágrafo 7º ao artigo 39 da Constituição Estadual, permitindo que o governador continuasse exercendo suas funções durante viagens oficiais, dentro ou fora do país, por meio de sistemas digitais, sem a necessidade de transmitir o cargo ao vice.
Na prática, a alteração impediu que Laurez assumisse temporariamente o comando do Governo do Tocantins durante as ausências de Wanderlei por períodos de até 15 dias.
Quase dois anos depois, Jorge Frederico agora propõe revogar justamente o dispositivo que ajudou a aprovar. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca restabelecer as prerrogativas constitucionais da Vice-Governadoria, independentemente de quem esteja ocupando o cargo.
“Isso precisa ser muito maior do que partidos ou desavenças pessoais. É governador e é vice, e precisam ser respeitados”, declarou o deputado ao apresentar a proposta.
Reflexos no próximo governo
A nova PEC também terá reflexos na próxima gestão estadual. Vicentinho Júnior (PSDB) foi eleito governador e terá Amélio Cayres (MDB), atual presidente da Assembleia Legislativa, como vice-governador a partir de janeiro de 2027.
Caso a proposta seja aprovada, Amélio poderá assumir temporariamente o comando do Executivo durante as viagens oficiais do governador, conforme as regras constitucionais de substituição.
Além da revogação da regra, Jorge Frederico também defendeu que o gabinete da Vice-Governadoria volte a funcionar no Palácio Araguaia, sede do Governo do Tocantins. O deputado justificou a proposta pela necessidade de integração administrativa e economicidade.
A PEC conta, segundo o parlamentar, com o apoio de outros deputados estaduais e ainda deverá passar pelos trâmites regimentais da Assembleia Legislativa antes de ser submetida à votação em plenário.
Fontes: Assembleia Legislativa do Tocantins e Jornal Opção Tocantins
