O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) julgou, nesta quarta-feira, 18 de novembro, os embargos de declaração apresentados no processo eleitoral que resultou na cassação da chapa formada pela prefeita Bruna Gabrielle Neves Pires de Araújo e pelo vice-prefeito Abrão Carulino da Silva, conhecido como Cabeça, em Praia Norte. Por unanimidade, a Corte rejeitou os embargos apresentados por Bruna e pelo ex-prefeito Ho Che Min Silva de Araújo e acolheu parcialmente, sem efeitos modificativos, os apresentados por Cabeça.
Conforme a certidão de julgamento, a decisão seguiu o voto da relatora, juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.
No caso de Bruna Gabrielle e Ho Che Min, os embargos foram integralmente rejeitados, mantendo-se as condenações impostas no julgamento anterior, que reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
Já os embargos de Cabeça foram acolhidos parcialmente apenas para corrigir informações e esclarecer pontos do acórdão anterior. O Tribunal destacou expressamente que o acolhimento ocorreu sem efeitos infringentes, ou seja, sem modificar o resultado do julgamento que manteve a cassação de seu diploma de vice-prefeito.
CASSAÇÃO E ELEIÇÃO SUPLEMENTAR
A cassação da chapa foi determinada pelo TRE-TO em julgamento realizado no dia 16 de setembro, quando a Corte manteve a cassação do diploma de Bruna Gabrielle e do vice-prefeito Cabeça, em razão da indivisibilidade da chapa majoritária.
Na mesma decisão, Bruna Gabrielle e Ho Che Min foram declarados inelegíveis pelo período de oito anos, enquanto Cabeça teve afastada a sanção de inelegibilidade por ausência de provas de participação direta ou anuência nas práticas abusivas.
O acórdão também determinou que, após o esgotamento das instâncias ordinárias no TRE-TO, sejam executadas as cassações e os afastamentos, com a assunção interina do presidente da Câmara Municipal e a comunicação ao Tribunal para a convocação de novas eleições majoritárias em Praia Norte.
Com o julgamento dos embargos nesta quarta-feira, a decisão que mantém a cassação da chapa permanece inalterada, aproximando o município da realização de uma eleição suplementar para escolha de prefeito e vice-prefeito.
