A senadora Professora Dorinha (União) comemorou a promulgação da Emenda Constitucional 136, nesta terça-feira, 09, resultado da aprovação da PEC 66, que trata da sustentabilidade fiscal e fortalecimento dos municípios, no Congresso Nacional. A medida traz mais segurança jurídica e assegura que recursos importantes sejam preservados para áreas essenciais, como saúde, educação, regime previdenciário e investimentos em políticas públicas nos municípios.
Dorinha ressaltou que a mudança era necessária para dar previsibilidade às contas públicas e tranquilidade à União, estados e municípios. “A Emenda 136 representa responsabilidade fiscal, mas, acima de tudo, garante que o orçamento continue priorizando áreas fundamentais para atender a população”, destacou a parlamentar.
A senadora lembrou ainda que o tema foi amplamente debatido no Senado, sempre com o compromisso de equilibrar o ajuste fiscal e a manutenção dos investimentos sociais. “Essa é uma conquista que traz estabilidade ao país e protege o orçamento das áreas mais sensíveis, pois garante responsabilidade fiscal sem abrir mão de investimentos que melhoram a vida das pessoas. O desafio agora é transformar essa conquista em benefícios reais para a população”, afirmou Dorinha.
Presente na solenidade de promulgação, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Big Jow, destacou que a emenda vai possibilitar mais recursos para os municípios investirem. “Agradecemos à senadora Professora Dorinha e à bancada federal por essa vitória para o municipalismo”.
