A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto que regulamenta a profissão de condutor de ambulância e reconhece esses profissionais como trabalhadores da área da saúde (PL 2.336/2023). O texto, relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União), segue agora para votação em Plenário em regime de urgência.
Para Dorinha, a proposta representa um avanço no reconhecimento e na valorização da categoria, ao mesmo tempo em que garante padrões nacionais de conduta. “As mudanças aprimoram os requisitos de ingresso e permanência na carreira, equilibrando exigências de escolaridade, idade e capacitação técnica com a possibilidade de atualização periódica por meio de regulamentação”, destacou.
O projeto estabelece critérios como idade mínima de 21 anos, ensino médio completo, habilitação nas categorias D ou E, e a comprovação de treinamento e reciclagem em cursos específicos a cada cinco anos. Os profissionais terão prazo de 60 meses, a partir da entrada em vigor da lei, para se adequar às exigências.
Entre as atribuições previstas estão a condução adequada ao quadro clínico do paciente, apoio em procedimentos de suporte básico de vida, contato com a central de regulação médica, além da manutenção básica do veículo.
Com a regulamentação, os condutores de ambulância passam a ser reconhecidos como parte da equipe de saúde, o que possibilita, inclusive, a acumulação de cargos públicos, desde que respeitados os critérios legais de compatibilidade e descanso.
