Com quase R$ 3 milhões em dívidas com precatórios, a prefeitura municipal de Praia Norte teve suas contas bloqueadas, para pagar as referidas dívidas.
Em nota oficial, a administração municipal atribuiu maior parte da dívida aos ex-gestores da família Pinheiro, e destacou que o ex-prefeito, Ho-Che-Min Silva Araújo enfrentou o impasse com responsabilidade e reafirmou compromisso com a população do município.
Confira a íntegra da nota:
Comunicado à População de Praia Norte
A Prefeitura Municipal de Praia Norte vem a público esclarecer que, nos últimos anos, a
administração tem enfrentado sérias dificuldades financeiras em decorrência do
cumprimento de decisões judiciais relativas a processos originados em gestões anteriores, especificamente durante os mandatos dos ex-prefeitos da família Pinheiro.
Tais processos, frutos de gestões marcadas por práticas administrativas irresponsáveis,
resultaram em sentenças que hoje impõem à administração atual o bloqueio de
importantes fontes de recursos. Para pagamento desses processos a Justiça tem
autorizado, de forma recorrente, a retenção de verbas essenciais, como aquelas
destinadas ao transporte escolar, merenda escolar, saúde, FUNDEB, farmácia básica,
quota do salário-educação e até mesmo convênios firmados com o município.
Durante a gestão do ex-prefeito Ho-Che-Min Silva de Araújo, essas dificuldades foram
enfrentadas com responsabilidade e discrição institucional, sempre no intuito de preservar a imagem do município.
Contudo, compreendemos que a população tem o direito de ser informada com clareza sobre as causas reais dos entraves que impactam diretamente a qualidade dos serviços públicos oferecidos. Diante disso, a atual gestão adotará uma política de total transparência, passando a divulgar detalhadamente cada um desses processos judiciais, bem como os nomes dos
responsáveis pelas dívidas que comprometem o orçamento municipal e dificultam o atendimento às necessidades básicas da nossa população.
É importante ressaltar que os bloqueios judiciais não cessam. A cada mês, novos valores são retidos, o que impõe graves prejuízos à governabilidade e afeta diretamente a vida dos cidadãos de Praia Norte.
A seguir, apresentamos o levantamento atualizado dos processos em curso.
Reafirmamos o nosso compromisso com a verdade, a responsabilidade fiscal e o respeito ao povo praianortense.
Prefeitura Municipal de Praia Norte
Transparência e compromisso com o povo.
Confira a íntegra da carta, com as dívidas detalhadas, os gestores da época, e os autores das ações que resultaram nos precatórios:
