O vereador Abmael Murad (PDT) cobrou, durante sessão na Câmara Municipal, na última terça-feira, 8, do prefeito Aquiles, a convocação dos candidatos aprovados no concurso público da Prefeitura de Araguatins, realizado em 2023.
Durante a sessão, o vereador defendeu que os aprovados sejam convocados para ocupar os cargos previstos no certame e destacou a necessidade de dar andamento às nomeações.
Em outra frente, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou à Prefeitura de Araguatins a adoção de medidas para convocação e nomeação dos candidatos aprovados e habilitados no concurso.
A recomendação do MPTO considera, entre outros fatores, o número de servidores contratados temporariamente pelo município. Segundo dados apresentados pela própria Prefeitura, Araguatins possui 702 servidores temporários e 425 efetivos ou concursados, além de 16 pensionistas. Os temporários representam 61,4% dos vínculos informados.
O Ministério Público recomendou ainda que o município apresente um cronograma para a substituição dos contratos temporários que ocupam funções correspondentes a cargos efetivos previstos no concurso.
Entre os casos apontados estão 138 auxiliares de serviços gerais contratados temporariamente, enquanto o edital ofereceu 30 vagas para a função. Também foram identificados 59 assistentes administrativos temporários para 12 vagas previstas no concurso e 50 vigilantes temporários diante de 14 vagas ofertadas.
Na área da saúde, o levantamento aponta 36 enfermeiros e 35 técnicos em enfermagem contratados temporariamente, enquanto o concurso previa oito vagas para cada uma das funções.
O MPTO orientou ainda que novas contratações temporárias ou prorrogações para funções contempladas pelo concurso sejam evitadas enquanto houver candidatos aprovados aguardando convocação, salvo em situações excepcionais devidamente justificadas.
A Prefeitura de Araguatins deverá informar ao Ministério Público as providências adotadas para atender à recomendação e apresentar a documentação correspondente.
A cobrança feita por Abmael Murad e a recomendação do Ministério Público são iniciativas distintas, mas ambas abordam a situação dos candidatos aprovados no concurso público municipal de 2023.
