Em Araguatins, membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SISEPMA) foram recebidos pelo secretário municipal de Administração, Luciênio Monteiro Costa, durante a entrega de ofícios que cobram respostas oficiais sobre as datas-bases dos servidores municipais e a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do quadro geral.
De acordo com o sindicato, os documentos protocolados reforçam reivindicações consideradas prioritárias para os servidores públicos municipais. Entre elas estão a implantação e o pagamento das datas-bases em atraso, a definição dos índices de correção salarial, maior transparência sobre as medidas adotadas pela administração municipal e a revisão do PCCR do quadro geral.
O SISEPMA afirma que a ausência de respostas oficiais e a demora na implementação das revisões salariais têm gerado preocupação entre os servidores, sobretudo em razão das perdas acumuladas nos últimos anos.
A entidade também destacou que a revisão geral anual possui respaldo legal no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, além da Lei Municipal nº 1.064/2011, especialmente no artigo 27, que trata da correção remuneratória dos servidores públicos municipais.
Participaram do protocolo dos ofícios o presidente do SISEPMA, Rai Lima; o vice-presidente, João Miranda; e o tesoureiro da entidade, Rogério Alves.
Segundo o sindicato, o secretário municipal de Administração recebeu as demandas com atenção e respeito institucional. Durante o encontro, Luciênio Monteiro Costa teria se comprometido a atuar junto ao prefeito Aquiles da Areia em busca de avanços relacionados aos direitos da categoria.
O SISEPMA ressaltou ainda que o diálogo entre a gestão pública e os servidores é fundamental para a construção de soluções responsáveis e transparentes. A entidade informou que continuará acompanhando as tratativas e defendendo os interesses dos servidores públicos municipais de Araguatins.