A Câmara Municipal de Araguatins agendou para o próximo dia 4 de maio o julgamento das contas do prefeito Aquiles da Areia (PP), referentes aos exercícios de 2021 e 2022. Antes da análise em plenário, o Legislativo precisou recorrer à citação por edital após tentativas sem sucesso de notificar o gestor. De acordo com documento oficial publicado no dia 17 de abril no Diário Oficial do Poder Legislativo, uma servidora da Câmara tentou realizar a notificação pessoalmente no dia 16 de abril, tanto na sede da prefeitura quanto na residência do prefeito.
Ainda conforme o registro, Aquiles da Areia não foi localizado inicialmente no prédio da prefeitura. Em seguida, a servidora se dirigiu à residência do gestor, onde ele estaria presente, mas teria se recusado a assinar o recebimento da citação. Diante da situação, a Câmara optou pela publicação do edital, que também foi fixado no mural da prefeitura de Araguatins. Com a publicação, foi aberto um prazo de 15 dias para apresentação de defesa por parte do prefeito.
Parecer do Tribunal de Contas
As contas analisadas são as anuais consolidadas dos anos de 2021 e 2022. O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins emitiu parecer prévio recomendando:
- aprovação das contas de 2021;
- rejeição das contas de 2022.
Apesar da recomendação técnica, a decisão final cabe à Câmara Municipal. Para contrariar o parecer do Tribunal de Contas, é necessário o voto de dois terços dos vereadores.
Possíveis consequências
Caso as contas sejam rejeitadas pelo Legislativo, o ex-prefeito pode enfrentar implicações legais e políticas, como restrições à elegibilidade e outras sanções previstas na legislação.
