Após sofrer ataques do prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia (PP), nesta terça-feira, 23, durante entrega de cestas básicas, Câmara Municipal de Araguatins repudiou com veemência as declarações do gestor, confira a nota:
NOTA DE REPÚDIO
O Presidente da Câmara Municipal de Araguatins, Airton Rodrigues, no exercício de suas atribuições constitucionais, legais e institucionais, vem a público repudiar de forma veemente as declarações recentemente proferidas pelo Senhor Prefeito Municipal, nas quais tenta desqualificar o Parlamento Municipal ao utilizar expressões como “empecilho por parte do parlamento”, “picuinha do parlamento com o prefeito”, “matérias engavetadas” e insinuações de “baderna” nesta Casa Legislativa.
Tais declarações são infundadas, inverídicas e irresponsáveis, além de representarem um grave desrespeito à autonomia do Poder Legislativo, afrontando diretamente os princípios da harmonia, independência e separação dos Poderes, garantidos pela Constituição Federal.
Não existe, em hipótese alguma, qualquer “empecilho” por parte da Câmara Municipal. O que existe é o exercício legítimo e responsável do mandato parlamentar, com análise criteriosa das matérias encaminhadas pelo Executivo, conforme determina a lei. A Câmara de Vereadores não tem obrigação de aprovar projetos por imposição política ou conveniência administrativa, e sua independência não pode ser confundida com obstrução ou má-fé.
Da mesma forma, é absolutamente inadequado falar em “picuinha”. O Parlamento cumpre seu papel democrático ao debater, questionar e fiscalizar atos do Executivo, o que é inerente ao Estado Democrático de Direito. Discordância institucional não é conflito pessoal, e muito menos desavença menor.
Também é falsa a alegação de que existiriam matérias “engavetadas”. Todas as proposições protocoladas nesta Casa seguem rigorosamente o trâmite legal e regimental, sendo analisadas com transparência, responsabilidade e dentro dos prazos previstos. A Câmara Municipal não é órgão meramente homologador de decisões do Executivo, mas um Poder independente e constitucionalmente assegurado.
É necessário deixar claro, de forma inequívoca, que a Câmara Municipal de Araguatins não é “puxadinho” da Prefeitura. Não é extensão do Poder Executivo, nem tampouco subordinada ao Prefeito. Esta é a Casa do Povo Araguatinense, espaço legítimo de representação popular, debate democrático e fiscalização do uso dos recursos públicos.
Repudiamos, ainda, qualquer tentativa de associar esta Casa Legislativa à “baderna”. A Câmara Municipal sempre conduziu seus trabalhos com ordem, seriedade, respeito institucional e observância da legalidade. Eventuais problemas de gestão ou desorganização administrativa devem ser tratados no âmbito próprio do Poder Executivo, não podendo ser indevidamente transferidos ao Legislativo.
Por fim, o Presidente da Câmara Municipal, Airton Rodrigues, reafirma o compromisso desta Casa com a democracia, a legalidade, a transparência e o respeito institucional, e conclama o Poder Executivo a adotar uma postura responsável, baseada no diálogo republicano, na verdade dos fatos e no respeito mútuo entre os Poderes.
Câmara Municipal de Araguatins
Airton Rodrigues
Presidente
