O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) decidiu, por unanimidade, cassar a chapa proporcional da Federação Brasil da Esperança (FE Brasil) no município de Lajeado, reformando a sentença da Justiça Eleitoral de primeiro grau e reconhecendo a ocorrência de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
Com a decisão, o vereador Herico Pinto Milhomens perde o mandato conquistado nas urnas. O tribunal também declarou a inelegibilidade de José Ribamar Alves Meireles pelo período de oito anos, por entender que houve participação na irregularidade apontada no processo.
A ação teve origem na acusação de que Tailany Sousa Gomes, enteada de José Ribamar Alves Meireles, teria sido incluída na chapa apenas para cumprir a cota mínima de candidaturas femininas exigida pela legislação eleitoral. Segundo a denúncia, a candidatura não teria sido efetivamente voltada à disputa eleitoral, configurando fraude à política de incentivo à participação das mulheres na política.
O caso foi inicialmente analisado pela 5ª Zona Eleitoral de Miracema do Tocantins, que julgou a ação improcedente por entender que não havia provas robustas suficientes para comprovar a fraude alegada. Entretanto, ao analisar o recurso, o TRE-TO adotou entendimento diferente e concluiu pela procedência da ação.
Além da cassação dos diplomas dos candidatos vinculados à chapa, a decisão determina a anulação dos votos recebidos pela Federação Brasil da Esperança e a realização de nova retotalização dos votos, com recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, procedimento que poderá provocar novas alterações na composição da Câmara Municipal de Lajeado.
A decisão representa mais uma reviravolta no cenário político do município. Em 19 de junho deste ano, a composição da Câmara já havia sido modificada em razão de uma retotalização de votos decorrente de outro processo eleitoral. Agora, com a cassação da chapa da Federação Brasil da Esperança, o Legislativo municipal poderá passar por uma nova reconfiguração após a conclusão dos trâmites processuais.
Apesar do julgamento unânime do TRE-TO, o afastamento dos eleitos e os demais efeitos da decisão somente ocorrerão após o esgotamento dos recursos cabíveis.
O julgamento foi acompanhado com grande expectativa no meio político de Lajeado, diante dos impactos que a decisão poderá gerar na atual composição da Câmara Municipal e nos desdobramentos do processo eleitoral de 2024.