O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) iniciou nesta terça-feira,23, o julgamento do recurso que apura uma suposta fraude à cota de gênero envolvendo a chapa da Federação Brasil da Esperança nas eleições municipais de 2024 em Lajeado.
Durante a sessão, o relator do processo, juiz Rodrigo de Menezes, apresentou voto favorável à cassação da chapa e à perda do mandato do vereador Herico Pinto Milhomens. Segundo o entendimento do magistrado, os elementos constantes nos autos seriam suficientes para caracterizar irregularidades relacionadas ao cumprimento da legislação eleitoral que estabelece a participação mínima de candidaturas femininas.
Após a apresentação do voto do relator, o julgamento foi interrompido em razão de pedido de vista formulado pelo juiz Renan. Com a solicitação, os demais membros da Corte ainda não apresentaram seus posicionamentos sobre o caso.
A ação questiona a regularidade da composição da chapa da Federação Brasil da Esperança no pleito municipal de 2024, sob a alegação de fraude à cota de gênero, mecanismo previsto na legislação eleitoral para garantir a participação mínima de mulheres nas disputas proporcionais.
Com a suspensão da análise, a definição sobre o futuro da chapa e do mandato do vereador Herico Milhomens permanece em aberto. A expectativa é de que o julgamento seja retomado nesta quarta-feira, quando os demais integrantes do TRE-TO deverão proferir seus votos e concluir a apreciação do recurso.
Caso a maioria dos magistrados acompanhe o relator, a chapa poderá ser cassada, com reflexos diretos sobre os resultados das eleições proporcionais no município. Por outro lado, eventual divergência poderá alterar o desfecho do processo.
O resultado final dependerá da votação do colegiado, que ainda não foi concluída.
Confira a sessão realizada nesta terça: