Segue para a sanção presidencial o Projeto de Lei 96/2024 que fortalece a formação continuada dos profissionais da educação básica ao reconhecer expressamente cursos de especialização, mestrado e doutorado como atividades de aperfeiçoamento profissional. Relatado pela senadora Professora Dorinha (União), a matéria foi aprovada nesta terça-feira (16) pelo plenário do Senado federal.
Essa medida, segundo a relatora, traz mais segurança jurídica aos sistemas de ensino e cria condições para ampliar os incentivos à qualificação dos educadores. O texto permite que estados e municípios incluam em seus planos de carreira mecanismos como licenças remuneradas para a realização de cursos de pós-graduação, contribuindo para a valorização dos profissionais da educação. “A valorização dos professores passa necessariamente pelo acesso à formação de qualidade. O projeto dá mais clareza às regras e cria condições para que mais educadores possam continuar estudando e se qualificando ao longo da carreira”, afirmou a senadora.
A proposta estabelece referências para a formação continuada dos profissionais da educação, contemplando cursos de qualificação, especialização, mestrado, doutorado e atividades de pesquisa educacional, sem retirar a autonomia dos sistemas de ensino para reconhecer outras modalidades de aperfeiçoamento.
Tocantins
Dados do Ministério da Educação apontam que o Brasil tem pouco mais de 1,9 milhão de professores na rede pública de ensino. O Anuário Brasileiro da Educação Básica de 2025 mostrou que, no Tocantins, são pouco mais de 21 mil professores e cerca de 1,6 mil gestores educacionais (estado e municípios) que poderão ser beneficiados com a proposta, pois passam a ter respaldo legal mais claro para buscar qualificação e progressão na carreira.