O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) marcou para o próximo dia 27 de maio o julgamento da ação que pode resultar na cassação da chapa do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Araguatins e, consequentemente, do mandato do vereador Miguel do Cajueiro.
O processo teve origem em uma decisão da Justiça Eleitoral da 10ª Zona, que reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 e determinou a cassação da chapa proporcional do partido.
A ação aponta supostas irregularidades no cumprimento da legislação eleitoral que estabelece o percentual mínimo de candidaturas femininas, levantando suspeitas de utilização de candidaturas fictícias apenas para atender à exigência legal.
A decisão de primeira instância ocorreu em 14 de outubro de 2025. Na época, Miguel do Cajueiro se manifestou nas redes sociais, afirmou que recorreria da sentença e demonstrou confiança na reversão do caso no TRE-TO.
O julgamento é cercado de expectativa no meio político de Araguatins e da região do Bico do Papagaio, diante dos possíveis impactos na composição da Câmara Municipal.
