O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) responsabilizou o prefeito de Araguatins, Aquiles Pereira de Sousa, o Aquiles da Areia (PP) por prejuízo ao erário após identificar sobrepreço na contratação de estrutura para eventos.
A decisão, da Segunda Câmara, aponta que o município aderiu a uma ata de registro de preços sem comprovar a vantajosidade. Análise técnica, com base em contratos semelhantes, indicou valores acima da média de mercado em itens como palco, som e iluminação, sem justificativas plausíveis.
Mesmo com a execução dos serviços, o tribunal concluiu que houve dano aos cofres públicos. Foi determinado o ressarcimento de R$ 50.397,85, além de multa de 5% sobre o valor. O gestor tem 30 dias para devolver os recursos, sob risco de cobrança judicial.
A Corte também recomendou ajustes nos procedimentos de contratação para evitar novas irregularidades.
