Uma importante valorização para a rede de proteção à infância e adolescência foi confirmada em Araguatins. Os conselheiros tutelares do município passarão a receber o equivalente a dois salários mínimos, medida que reforça o reconhecimento do trabalho desempenhado pela categoria.
O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela Câmara Municipal de Araguatins no último dia 17, consolidando a mudança na remuneração dos profissionais. Anteriormente o vencimento era de R$ 2,056,00.
A decisão atende a uma demanda antiga dos conselheiros, que atuam diretamente na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, lidando com situações de vulnerabilidade, violência e negligência. Com a atualização, a remuneração busca se adequar à responsabilidade e à complexidade das funções exercidas.
O Conselho Tutelar é um órgão essencial previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos infantojuvenis, atuando em atendimentos, encaminhamentos e medidas de proteção.
Nos bastidores da administração municipal, a medida é vista como um avanço na política de valorização dos profissionais da assistência social. A expectativa é que o reajuste contribua para melhores condições de trabalho e fortaleça o atendimento à população.
Com a iniciativa, Araguatins se soma a outros municípios que têm buscado fortalecer suas estruturas de proteção social, investindo diretamente nos profissionais responsáveis por garantir os direitos de crianças e adolescentes.
