O governador eleito do Tocantins, Vicentinho Júnior (PSDB), iniciou nesta terça-feira (10) articulações para retirar do Banco de Brasília (BRB) a administração da folha de pagamento dos servidores públicos estaduais. A proposta é negociar a transferência dos serviços para instituições financeiras com maior presença no território tocantinense, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
A primeira reunião ocorreu em Brasília, com representantes da diretoria governamental do Banco do Brasil. Vicentinho também anunciou uma audiência com representantes da Caixa para discutir a possibilidade de assumir os serviços bancários do Governo do Tocantins.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o governador eleito justificou a iniciativa pela necessidade de ampliar o atendimento aos servidores e garantir maior segurança na gestão dos recursos estaduais.
“Voltaremos a ter um banco oficial a prestar esse serviço para o Estado do Tocantins, com agências tanto na capital Palmas como no interior do nosso estado e dando maior segurança nas aplicações do governo do Estado em um banco oficial”, declarou.
Contrato de R$ 255 milhões
A possível mudança envolve um contrato firmado durante a gestão do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), em dezembro de 2024. O acordo garantiu ao BRB exclusividade na administração da folha de pagamento dos servidores estaduais e na prestação de outros serviços financeiros, incluindo a gestão da Conta Única do Tesouro Estadual.
Pela contratação, o banco repassou R$ 255 milhões aos cofres públicos estaduais. A transferência da folha para o BRB ocorreu em junho de 2025, e o contrato tem vigência prevista até maio de 2030.
Uma eventual rescisão antecipada exigirá análise das cláusulas contratuais e das possíveis consequências financeiras para o Estado, incluindo eventual devolução de valores ou aplicação de multas.
Decisão do TCE-TO
Em setembro deste ano, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) determinou que o contrato com o BRB não seja prorrogado ao término de sua vigência. A decisão também estabeleceu a necessidade de um procedimento competitivo para escolher a instituição financeira responsável pelos serviços bancários estaduais.
O entendimento do Tribunal, entretanto, não determinou o encerramento imediato do acordo. Dessa forma, o contrato continua válido até maio de 2030, salvo eventual mudança decorrente de negociação ou procedimento jurídico-administrativo.
Transição de governo
Vicentinho Júnior esteve acompanhado dos futuros secretários da Fazenda, Júlio Edstron, e de Governo, Neto Aires. Além da questão bancária, a agenda em Brasília incluiu conversas sobre captação de recursos e parcerias para investimentos no Tocantins, especialmente na área social.
Até o momento, não há definição sobre qual instituição assumirá os serviços nem prazo anunciado para uma eventual transferência. As conversas representam o início das articulações do governador eleito para promover mudanças na administração financeira estadual.
Fontes: Jornal Opção Tocantins; AF Notícias; Diário Tocantinense
